Corte indevido de energia gera dano moral?

Quando o corte de energia será considerado indevido?

O corte de energia elétrica será considerado indevido quando o pagamento da fatura tiver sido realizado até a data limite prevista na notificação para suspensão do fornecimento.

O que fazer se a concessionária de energia elétrica cortar sua energia de forma indevida?

É importante entrar com contato com a concessionária de energia elétrica imediatamente, informando o corte indevido de energia e solicitando sua religação. É essencial que neste momento o número de protocolo seja anotado.

O prazo para religação da energia elétrica é de 4 horas em área urbana e 8 horas em área rural. A solicitação para religação deve ser realizada em qualquer horário e sem custos ao consumidor.

O corte indevido de energia gera dano moral?

De acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial e a sua interrupção indevida gera dano moral a ser indenizado. Importante destacar que o valor da indenização pode variar de acordo com a quantidade de dias que o consumidor permanecer sem energia.

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